Ministério da Saúde lança agenda com ações para a equidade de gênero e resposta a infecções e doenças em mulheres vulnerabilizadas

O Ministério da Saúde lançou, no início de dezembro, a Agenda Nacional Prioritária para o Enfrentamento a HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis em Mulheres Vulnerabilizadas. O documento orienta a implementação de ações prioritárias focadas na garantia dos direitos humanos e na eliminação dessas infecções e doenças como problemas de saúde pública até 2030. A pauta, que esteve em consulta entre 15 a 27 de maio deste ano, contou com mais de 90 contribuições da comunidade na aba Participa + Brasil, do governo federal. 

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Segundo a pasta, "a agenda reafirma o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) com seus princípios fundamentais, especialmente a universalidade, a equidade e a integralidade da atenção". A abordagem do projeto deve ser interseccional, considerando como a interação de múltiplas dimensões identitárias agrava as vulnerabilidades e limita o acesso a recursos e direitos. 

– A construção da Agenda é fruto de um processo coletivo e participativo, contando com a colaboração ativa de gestores(as) municipais e estaduais, profissionais da saúde, sociedade civil e instituições. Além disso, a participação de redes de mulheres, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, foi e será essencial neste trabalho – afirma Pâmela Gaspar, coordenadora-geral de Vigilância de ISTs do MS.

A partir desta agenda, as Secretarias Estaduais/Distrital e Municipais de Saúde poderão elaborar ações e estratégias que respondam localmente e contribuam para a resposta nacional, a partir de sugestões de ações que deverão ser discutidas localmente, conforme contexto epidemiológico e social local, e com o envolvimento de diversos atores intra e intersetoriais, equipes técnicas e representantes da sociedade civil de mulheres, principalmente segmentos sociais e comunitários relacionados às múltiplas vulnerabilidades das mulheres.